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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2019 - 12:09

Devolução do empréstimo compulsório não dá direito de regresso da Eletrobras contra a União

A decisão é da Primeira Seção.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Abril de 2019 - 10:54

Agravo Interno no Recurso Especial. Ação Anulatória

Tributário e Processual Civil.
Notícias Publicado em 25 de Junho de 2015 - 16:53

Seccionais da OAB engajadas na manutenção do Exame de Ordem

As Seccionais da OAB estão determinadas a garantir a manutenção do Exame de Ordem para o exercício da advocacia no País
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Abril de 2010 - 01:00

Tributário. Ofensa. Execução fiscal. Nulidade da CDA. Incursão no acervo fático-probatório. Súmula 7/STJ.

1. O Superior Tribunal de Justiça tem decidido, reiteradamente, que a verificação da existência ou não dos requisitos necessários à validade da CDA, em seu aspecto formal, constitui reexame de matéria fática, razão pela qual incide na espécie a Súmula 7 do STJ.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Março de 2010 - 02:00

Incidente de uniformização de jurisprudência.

Contribuição previdenciária. Terço constitucional de férias.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Julho de 2010 - 01:00

Tributário. PIS. Compensação. Existência de interesse de agir quanto aos valores recolhidos indevidamente.

Recurso especial provido. Acórdão submetido ao regime do art. 543-C do CPC e da Resolução STJ 08/2008.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Maio de 2010 - 01:00

Tributário. Contribuição previdenciária.

Artigo 3º, I, da Lei nº 7.787/89, e artigo 22, I, da Lei nº 8.212/91. Compensação.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Março de 2010 - 01:00

Tributário.

Contribuição social sobre a remuneração paga a avulsos, autônomos e administradores.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Dezembro de 2008 - 03:00

Agravo regimental. Embargos de divergência. Responsabilidade civil do Estado. Prisão cautelar. Absolvição. Dano moral. Divergência não-demonstrada.

Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Doutrina » Penal Publicado em 02 de Abril de 2012 - 12:25

As consequências para o psicopata na lei brasileira

Tem-se por motivação principal para a realização deste estudo a compreensão da psicopatia há muito abordada pela mídia, muitas vezes erroneamente, para classificar alguns indivíduos criminosos, e sua devastadora consequência no meio social
Doutrina » Penal Publicado em 15 de Agosto de 2025 - 09:39

Oruam é mesmo de alta periculosidade?

A conduta de Oruam justifica sua classificação como preso de alta periculosidade?
Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 13 de Setembro de 2022 - 09:12

A Pensão por Morte prescreve?

Por Bruno Sá Freire Martins.
Colunas » Tome Nota Publicado em 05 de Agosto de 2022 - 15:05

Recurso especial no STJ: excesso de processos justifica filtro de relevância

Tema divide opiniões e recebe eventos especiais para sua discussão.
Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2022 - 18:17

Comissão aprova Código de Defesa do Empreendedor

O objetivo é desburocratizar o dia a dia do empreendedor brasileiro.
Notícias Publicado em 27 de Julho de 2021 - 10:20

Existência de inquérito ou ação penal não implica eliminação em concurso

A existência de boletim de ocorrência, inquérito policial ou termo circunstanciado de ocorrência, ou a simples instauração de ação penal, não podem implicar, em fase de investigação social, a eliminação de candidato da disputa por vaga em concurso público.
Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2020 - 14:52

Cabe à Segunda Seção do STJ julgar conflito entre juízo da execução fiscal e o da recuperação judicial

O processo busca definir a competência para decidir sobre o prosseguimento ou a suspensão de execuções fiscais contra uma sociedade de empresas em recuperação.
Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2019 - 10:52

Atores devem indenizar família de dramaturgo por turnê na Europa sem autorização

Para o TJRJ, não foi apresentada nenhuma prova demonstrando a concordância dos titulares à montagem da peça em Portugal ou a aceitação ao pagamento dos direitos autorais, sendo “irretocável a sentença”.
Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2018 - 16:33

Liquidação inclui honorários periciais se dispositivo genérico da sentença condena ao pagamento de custas

Decisão é da Corte Especial do STJ.
Notícias Publicado em 06 de Junho de 2018 - 16:25

STJ adia de novo decisão sobre alcance do foro privilegiado para autoridades com processos penais na Corte

Pedido de vista do ministro Félix Fischer adiou julgamento mais uma vez. Discussão sobre o tema surgiu após decisão do STF de restringir o foro privilegiado de deputados e senadores.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Outubro de 2017 - 11:56

Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer bens ou direitos

Suposta ofensa ao artigo 535 do CPC.

Exibindo resultado de 1161 até 1180 de um total de 2435

A decisão é da Primeira Seção.

Tributário e Processual Civil.

As Seccionais da OAB estão determinadas a garantir a manutenção do Exame de Ordem para o exercício da advocacia no País

1. O Superior Tribunal de Justiça tem decidido, reiteradamente, que a verificação da existência ou não dos requisitos necessários à validade da CDA, em seu aspecto formal, constitui reexame de matéria fática, razão pela qual incide na espécie a Súmula 7 do STJ.

Contribuição previdenciária. Terço constitucional de férias.

Recurso especial provido. Acórdão submetido ao regime do art. 543-C do CPC e da Resolução STJ 08/2008.

Artigo 3º, I, da Lei nº 7.787/89, e artigo 22, I, da Lei nº 8.212/91. Compensação.

Contribuição social sobre a remuneração paga a avulsos, autônomos e administradores.

Tem-se por motivação principal para a realização deste estudo a compreensão da psicopatia há muito abordada pela mídia, muitas vezes erroneamente, para classificar alguns indivíduos criminosos, e sua devastadora consequência no meio social

A conduta de Oruam justifica sua classificação como preso de alta periculosidade?

Por Bruno Sá Freire Martins.

Tema divide opiniões e recebe eventos especiais para sua discussão.

O objetivo é desburocratizar o dia a dia do empreendedor brasileiro.

​A existência de boletim de ocorrência, inquérito policial ou termo circunstanciado de ocorrência, ou a simples instauração de ação penal, não podem implicar, em fase de investigação social, a eliminação de candidato da disputa por vaga em concurso público.

O processo busca definir a competência para decidir sobre o prosseguimento ou a suspensão de execuções fiscais contra uma sociedade de empresas em recuperação.

Para o TJRJ, não foi apresentada nenhuma prova demonstrando a concordância dos titulares à montagem da peça em Portugal ou a aceitação ao pagamento dos direitos autorais, sendo “irretocável a sentença”.

Decisão é da Corte Especial do STJ.

Pedido de vista do ministro Félix Fischer adiou julgamento mais uma vez. Discussão sobre o tema surgiu após decisão do STF de restringir o foro privilegiado de deputados e senadores.

Suposta ofensa ao artigo 535 do CPC.

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A existência de boletim de ocorrência, inquérito policial ou termo circunstanciado de ocorrência, ou a simples instauração de ação penal, não podem implicar, em fase de investigação social, a eliminação de candidato da disputa por vaga em concurso público.